A Polícia Civil e os órgãos de fiscalização de Santa Catarina deflagraram a 29ª edição da Operação 311, voltada à fiscalização de estabelecimentos do setor automotivo.
A ação, ocorrida na quarta-feira (2), teve como ponto de partida informações recebidas pelas equipes da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da DEIC (DFRV/DEIC) e da Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Camboriú (DPCO/BC), que apontaram para a continuidade da comercialização de peças de origem ilícita por uma loja de autopeças.
Segundo as investigações, o estabelecimento estaria operando com risco elevado de envolvimento com crimes interestaduais, uma vez que peças e componentes de veículos furtados, originários de outros estados – como São Paulo – seriam frequentemente comercializados.
Durante a operação, constatou-se que o dono da loja de autopeças não se encontrava no local. Entretanto, o gerente foi conduzido à sede da DEIC, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de receptação qualificada e adulteração de sinal identificador. Foram apreendidas peças provenientes de cinco veículos com registro de furto no Estado de São Paulo, além de componentes de três veículos, cujos números identificadores haviam sido suprimidos.
Importante divulgar que a Secretaria da Fazenda Estadual irá apurar indícios de sonegação fiscal identificados na diligência. A redução ou supressão de tributos decorrente da não emissão de documentos fiscais é crime previsto na Lei 8.137/1990, art. 1°, inciso V.
O Procon SC notificou o gerente a apresentar, em 20 dias, os documentos referentes ao alvará de funcionamento e o registro de credenciamento junto ao Detran-SC.
A fiscalização foi conduzida de forma integrada por representantes da Polícia Civil – por meio da DFRV/DEIC e DPCO/BC –, Polícia Científica, Secretaria da Fazenda Estadual, Procon de Santa Catarina e Corregedoria do Detran. Essa articulação entre os órgãos permite um controle mais efetivo sobre o setor automotivo, contribuindo significativamente para o combate à comercialização ilegal de peças e componentes.
A operação também ressalta a importância das denúncias anônimas e da colaboração da população no enfrentamento do crime. A Polícia Civil orienta que denúncias podem ser realizadas de forma segura e sigilosa por meio do Disque-Denúncia 181 ou pelo WhatsApp de denúncias, no número (48) 98844-0011.
