Nesta quinta-feira (1º), o governo federal apresenta uma nova alternativa para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem suas dívidas, além de prorrogar até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao programa Desenrola MEI.
Novidades na renegociação
Os MEIs agora podem acessar uma nova modalidade de renegociação para débitos de até cinco salários mínimos, o que atualmente equivale a R$ 8.105. Outra opção será disponibilizada para dívidas com autarquias e fundações públicas federais. As informações foram divulgadas em um anúncio conjunto da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e as condições variam de acordo com o valor e a origem das dívidas.
Opções de negociação
As principais modalidades disponíveis para os MEIs são:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: dívidas de até R$ 8.105 com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
- Negociação da PGF: dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
- Transação geral da PGFN: para dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor entra em vigor hoje. Microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos poderão participar, com condições que incluem uma entrada de 5% do valor da dívida e um desconto de 50% sobre o saldo restante, podendo parcelar em até 55 meses. O governo estima que a dívida média dos MEIs é de cerca de R$ 3 mil, o que indica que essa modalidade pode beneficiar muitos dos mais de 3 milhões de MEIs em situação de endividamento.
Detalhes sobre as modalidades
O Desenrola MEI, que abrange dívidas de até R$ 20 mil com a Dívida Ativa da União, teve seu prazo de adesão estendido para 29 de janeiro de 2027. As condições incluem a possibilidade de redução total de juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal da dívida.
Uma nova opção da Procuradoria-Geral Federal (PGF) permitirá que MEIs com dívidas de até R$ 8.105 negociem débitos com autarquias e fundações públicas. Essa negociação abrange órgãos como ANTT, DNIT e Anatel, incluindo dívidas tributárias e não tributárias até 28 de setembro de 2025, com adesão de 16 de outubro de 2026 até 31 de março de 2027.
Transações e como negociar
Os MEIs também podem optar pela transação geral da PGFN até 29 de janeiro de 2027, abrangendo dívidas de até R$ 45 milhões. Para MEIs, as condições incluem descontos que podem chegar a 100% em juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal, com uma redução limitada a 70% do total da dívida.
A regularização das dívidas pode ser feita através do portal Regularize da PGFN, onde os usuários podem acessar, consultar e simular suas dívidas, além de confirmar propostas e efetuar pagamentos.
Até 24 de setembro, o programa Desenrola MEI já havia registrado 411 mil acordos, totalizando R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após esses descontos, com R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.
