Foi sancionada nesta terça-feira (15) a legislação que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de promover a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil.
Incentivos para o setor de tecnologia
Com a nova lei, um regime tributário especial foi criado para estimular investimentos em infraestrutura digital, fortalecendo o setor de tecnologia da informação. A expectativa é que, com essas alterações, o Brasil se torne mais atrativo para projetos relacionados à computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados, além de outras atividades que requerem alta capacidade computacional.
Benefícios fiscais para empresas
De acordo com o texto sancionado, as empresas que decidirem implementar ou expandir datacenters no país poderão usufruir de benefícios fiscais, desde que cumpram os requisitos e contrapartidas estabelecidos na legislação e em futuras regulamentações do Poder Executivo. Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia que se relacionem com os empreendimentos habilitados ao regime também poderão ser beneficiados.
Sustentabilidade e desenvolvimento regional
A lei vincula os incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo a utilização de fontes renováveis de energia. Além disso, destina recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essas novas normas visam tornar o Brasil mais competitivo na atração de investimentos em um mercado digital em crescimento, impulsionado pela inteligência artificial, serviços em nuvem e pela economia de dados.
Regulamentação necessária
Embora a nova lei já tenha sido sancionada, algumas regras do Redata ainda precisam ser regulamentadas para estabelecer os procedimentos de habilitação das empresas, critérios técnicos e outras condições para que os benefícios tributários previstos possam ser efetivamente utilizados.
