A proibição das apostas de quota fixa pelo governo federal resultou em uma queda de 31% nos recursos disponíveis nas plataformas, totalizando uma redução de R$ 652,6 milhões.
Medidas do governo
Em um balanço apresentado na última sexta-feira (2), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, revelaram que o saldo nas contas dos usuários despencou de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro. O fluxo diário de movimentação nas plataformas, que antes era superior a R$ 600 milhões, foi praticamente interrompido após a implementação da medida provisória.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, declarou Durigan. Mesmo com a queda significativa, ainda há R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs, e o governo aconselha os apostadores a retirarem seus fundos até a próxima segunda-feira (5), que será o último dia de operação dos sites e aplicativos.
Fiscalização de contas
A fiscalização detectou 48 contas com saldos acima de R$ 500 mil. O Ministério da Fazenda informou que esses casos serão analisados individualmente e poderão ser investigados se houver indícios de atividades irregulares. De 25 de setembro a 1º de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou 10.435 sites ilegais de apostas, somando-se a aproximadamente 78 mil sites que já haviam sido removidos anteriormente.
A fiscalização agora se estende também às empresas que operam esses sites e às instituições financeiras que processam os pagamentos. Em caso de operações ilegais, as contas poderão ser bloqueadas, e os recursos associados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após os trâmites legais.
Reforço nas ações de fiscalização
Recentemente, o governo estabeleceu um decreto que criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um novo Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor. A Polícia Federal também formou uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, focada no monitoramento de apostas ilegais e na manipulação de resultados esportivos.
Os usuários que desejam retirar os valores mantidos nas plataformas devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão os bancos sobre os saldos remanescentes de cada apostador, e a devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso isso não aconteça, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará encarregada da restituição aos titulares das contas.
