O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido neste domingo, 13, para que seja levantado o sigilo da Pet 15.645 e que todos os membros do tribunal tenham acesso aos autos antes do julgamento da Pet 16.662, agendado para terça-feira, 15.
Consultando a Procuradoria-Geral da República
Moraes justificou que a Pet 15.645 contém informações cruciais para o julgamento iminente. Em resposta, o ministro Edson Fachin comunicou, por meio de despacho, que irá consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de Moraes. Fachin destacou que o processo não estava incluído na lista de documentos solicitados pela PGR em relação ao caso Master.
Detalhes do despacho
Fachin, em seu despacho, declarou: “Tendo em vista o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que seja determinado o levantamento de sigilo da PET 15645, e considerando que esse procedimento não está entre os que foram especificamente listados pela Procuradoria-Geral da República no eDOC 83, intime-se o Procurador-Geral da República para manifestar-se, com a brevidade, acerca do pedido formulado por Sua Excelência.”
Informações sob sigilo
Como a Pet 15.645 ainda está sob sigilo, não há informações disponíveis ao público sobre seu conteúdo. O STF está programado para deliberar sobre a Pet 16.662 na próxima terça-feira, um processo que envolve as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
A situação continua em desenvolvimento e novas informações devem surgir à medida que a sessão se aproxima.
