O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, informou que está impedido de relatar uma ação que menciona sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Ação judicial
O processo, que foi iniciado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo, pede a divulgação dos horários de entrada e saída de oito pessoas que visitaram o Senado entre 2019 e 2026. Além de Viviane e Vorcaro, o vereador também solicita informações sobre Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Impedimento legal
De acordo com o Código de Processo Civil, um juiz deve se declarar impedido quando uma das partes é seu cônjuge. Com isso, Moraes encaminhou o caso para a presidência do STF para que outro ministro possa assumir a relatoria.
Justificativa do vereador
Kilter argumenta que a divulgação das informações é crucial para a fiscalização das reuniões no Senado e que os dados são necessários para investigar possíveis irregularidades. Ele tentou acessar as informações por meio da Lei de Acesso à Informação, mas o Senado negou o pedido. Em resposta, o vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná, onde a juíza Thais Sampaio da Silva Machado reconheceu a incompetência do tribunal para julgar o caso, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que possui foro privilegiado no STF, é mencionado na ação.
Contexto do Caso Master
Tanto Moraes quanto sua esposa aparecem em mensagens obtidas do celular de Vorcaro. As conversas sugerem que o casal poderia ter se beneficiado de favores do banqueiro durante o período em que Viviane Barci prestava serviços de compliance ao Banco Master. O STF ainda não analisou o relatório da Polícia Federal sobre as comunicações entre Moraes e Vorcaro.
