O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou na noite de quarta-feira (30) a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, com os Ministérios das Cidades e da Saúde sendo os principais beneficiários.
Recursos liberados para as pastas
A pasta das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve um descongelamento de R$ 41,9 milhões. Os novos limites de gastos foram detalhados em um decreto publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, que também apresenta informações sobre bloqueios e contingenciamento por ministérios e órgãos.
Detalhes do decreto
De acordo com o decreto, dos R$ 1,881 bilhões liberados em 24 de setembro, R$ 1,507 bilhões são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões resultam de emendas parlamentares. Contudo, os demais Poderes, como o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União, enfrentaram um contingenciamento de R$ 86,2 milhões.
Prazo para detalhamento
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para especificar quais programas receberão os novos recursos. A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mostrou uma redução do bloqueio no Orçamento de 2026, passando de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.
Situação das emendas parlamentares
Apesar da liberação, permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos alocados por deputados e senadores para obras e projetos em seus estados. A Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução dessas emendas, será aplicada, promovendo maior transparência.
Controle de despesas
O governo está implementando o faseamento de empenho, um mecanismo que limita a velocidade de novos compromissos financeiros sem cortar recursos. Essa medida visa controlar o fluxo de caixa e evitar autorizações de gastos antes da confirmação de receitas. O valor previsto para essa restrição é de R$ 24,058 bilhões até novembro, reduzindo para zero em dezembro.
Resumo da situação financeira
No total, o congelamento de recursos para o Poder Executivo atinge R$ 40,028 bilhões até novembro, caindo para R$ 15,969 bilhões em dezembro. O arcabouço fiscal atual classifica os recursos congelados em contingenciamento e bloqueio, que são acionados por motivos distintos, mas podem ocorrer simultaneamente.
Perspectivas futuras
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece um resultado primário zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. O governo federal não fez contingenciamento neste ano, pois prevê um déficit primário de R$ 13,6 bilhões, que pode chegar a R$ 80,9 bilhões quando considerados gastos fora do marco fiscal. Para 2026, o marco fiscal impõe um limite de crescimento das despesas de 2,5% acima da inflação do ano anterior.
