O leilão para a exploração do serviço de internet móvel nas rodovias federais que passam por Santa Catarina deverá ser realizado em 2026. Essa é a expectativa apresentada pelos representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesc, realizada na tarde de quarta-feira (28).
O convite para a participação da Anatel partiu do presidente da comissão, deputado Matheus Cadorin (Novo), com o objetivo de tratar da realização de uma nova licitação para o serviço, que deveria ser explorado por uma empresa que desistiu do contrato no começo do ano passado. Representaram a agência o gerente Juliano Romão e o coordenador de fiscalização Stevan Grubisic, ambos da unidade operacional de Santa Catarina.
Segundo Romão, o Conselho Diretor da Anatel aprovou no começo deste ano uma consulta pública de planejamento de novas licitações para o serviço de telefonia móvel. “Ficamos com uma lacuna com a desistência da empresa vencedora”, disse. “Está em andamento o planejamento dessa consulta pública para dar sequência no processo.”
Grubisic lembrou que no edital para o leilão do 5G, realizado em 2021, foi incluída, pela primeira, a previsão de cobertura de 36 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país, sendo 800 quilômetros só em Santa Catarina. Como a empresa vencedora desistiu do serviço, haverá a necessidade de um novo leilão para escolha de uma nova interessada, o que deve ocorrer no ano que vem.
“Está no planejamento da agência, no âmbito do curto prazo, até 2026, a inclusão de frequências e obrigações vinculadas às rodovias”, afirmou.
O coordenador de fiscalização da Anatel acrescentou que o leilão do 5G também estabeleceu a implantação do serviço de telefonia móvel em 600 localidades do estado, o que pode, de forma indireta, ampliar a cobertura nas rodovias. “No atendimento dessas localidades, muitas rodovias podem vir a ser contempladas. Isso já se observava nos casos do 3G e 4G. As operadoras tendem a instalar sua infraestrutura de forma que possam proporcionar o atendimento indireto das rodovias”, comentou.
O deputado Jair Miotto (União) alertou para a necessidade da internet nas rodovias. “É um prejuízo ao estado a ausência do sinal de celular nas rodovias”, disse.
Projeto aprovado
Na reunião desta quarta, a comissão aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 49/2024, do deputado Mário Motta (PSD), que estabelece princípios e diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial (IA) na administração pública estadual. O objetivo é impulsionar o processo de inovação e resguardar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
O relator na comissão foi o deputado Fabiano da Luz (PT). A matéria segue para a Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa.
