Os tributos municipais – que incluem impostos e taxas – em Biguaçu serão reajustados monetariamente, para o exercício de 2017, em 8,50%, de acordo com decreto publicado esta semana, no Diário Oficial dos Municípios.
A atualização é referente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de novembro de 2015 a outubro de 2016.
O aumento dos impostos de acordo com o INPC do ano anterior está previsto no Código Tributário do Município, aprovado pela Câmara de Vereadores, em 13 de dezembro de 2007.
Os impostos municipais são: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI); e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Já com relação aos outros tributos, estão as Taxas de Licença (como, por exemplo, de fiscalização ambiental, vigilância sanitária, licença para obras, instalação de empresas e renovação das licenças de funcionamento) e as Contribuições de Melhorias – que são a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e a Contribuição para o Custeio do Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais.
De acordo com dados do Portal da Transparência, a arrecadação de os impostos e taxas municipais entre 1º de janeiro de 2016 até a data de hoje (23 de novembro) foi de R$ 20,1 milhões, com o ISSQN respondendo por metade desse valor e, o IPTU, cerca de R$ 4,5 mi. Já a Cosip fez entrar, nos cofres municipais, pouco mais de R$ 4,3 mi.
