A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção Animal do Departamento de Investigação Criminal da Capital (DPA/DIC), em atuação conjunta com a Diretoria de Bem-Estar Animal – DIBEA de Florianópolis, prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (26), um homem pelo crime de maus-tratos qualificado contra cão, da raça american staffordshire, mediante abandono no bairro Rio Tavares, em Florianópolis.
Na última semana, a DPA recebeu denúncias de que um cão teria sido abandonado e estava atacando transeuntes. Em razão da agressividade do cachorro na rua, o cão foi acolhido pela DIBEA de Florianópolis no mesmo dia.
Ocorre que, após algumas diligências, identificou-se o tutor do animal, o qual relatou às equipes que estava morando no bairro Ribeirão da Ilha e não tinha mais condições de cuidar do animal, motivo pelo qual o deixou na sua antiga casa, no bairro Rio Tavares. Foi-lhe explicado que o cão foi recolhido pela DIBEA apenas para garantir a segurança da população e do próprio animal, mas que o investigado, como responsável pelo cão, teria que buscá-lo imediatamente.
Em um primeiro momento, o investigado alegou que tomaria providências, mas não buscou o cão e simplesmente não mais atendeu aos contatos, tanto da Polícia Civil quanto da DIBEA da Capital, evidenciando-se a situação flagrancial de abandono do animal.
Vale ressaltar que o cão foi resgatado pela DIBEA da Capital, com apoio da Guarda Municipal, pois estava oferecendo risco à segurança dele próprio, de outros animais e de pessoas, em especial crianças. Ainda, trata-se de um cão da raça american staffordshire, de porte grande, apresentando comportamento instintivo, logo necessitou ficar isolado em uma baia que comportaria até quatro animais, agravando ainda mais o evidente quadro de superlotação do órgão municipal.
Ademais, face a irresponsabilidade de tutores e o descaso com relação às consequências dos seus atos, estão sendo recorrentes as situações de abandono de animais, em especial da raça pitbull ou derivados, após a recente regulamentação da Lei Estadual nº 14.204/2007, via Decreto nº 1.047/2025, que impôs medidas de resguardo a tutores de cães dessas raças. Por tal razão, atitudes como essa merecem forte reprimenda por parte das instituições públicas.
O homem foi preso em flagrante e o cão, batizado de “CORAGEM”, está na Diretoria de Bem-Estar Animal – DIBEA da Capital, passando pelos devidos trâmites de atendimento médico-veterinário até a adoção responsável.
Formalizado o auto de prisão em flagrante pelo crime de maus-tratos qualificado na Polícia Civil, o preso foi colocado à disposição do Poder Judiciário.
