O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou na quarta-feira (14) a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. O decreto tem como objetivo estabelecer diretrizes que visam fortalecer o setor, focando em produção nacional, inovação tecnológica, capacitação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
Desenvolvimento do setor
De acordo com informações do governo, a iniciativa pretende proporcionar segurança jurídica ao segmento e fomentar o crescimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. A regulamentação também busca integrar os jogos eletrônicos a políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Oportunidades no setor
Durante a cerimônia, Lula destacou que o Brasil deve se tornar um produtor de tecnologia e conteúdo digital, não apenas um consumidor de jogos estrangeiros. “Temos a capacidade de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou o presidente.
Trabalho e empreendedorismo
Lula também enfatizou a importância dos jogos eletrônicos para a geração de novas oportunidades de emprego e empreendedorismo, especialmente entre os jovens. “O papel do Estado é criar oportunidades. Estamos aqui para apoiar vocês, porque o Brasil precisa de vocês”, declarou.
Reconhecimento cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto valida os jogos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo o acesso a mecanismos de fomento já existentes. “Game é cultura, game é audiovisual”, sublinhou.
Impacto econômico
Menezes destacou ainda a relevância econômica da indústria de jogos no Brasil, que conta com aproximadamente 115 milhões de jogadores, posicionando o país entre os maiores mercados do setor, com um faturamento anual estimado entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
Iniciativas do governo
O governo apresentou a plataforma Game Brasil, que visa promover jogos desenvolvidos no país, além de uma rede nacional de espaços voltados à formação, pesquisa e desenvolvimento. Lula reforçou a necessidade de diversificarmos nossa economia: “O Brasil deve ser um exportador de inteligência e conhecimento, não apenas de commodities”.
A lei que instituiu o marco legal dos jogos eletrônicos, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2024, estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação abrange jogos para computadores, consoles, dispositivos móveis e plataformas online, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não inclui apostas esportivas e jogos de azar.
