Nesta sexta-feira (25), o governo federal divulgou uma medida provisória que proíbe a exploração e a publicidade de apostas e jogos online no Brasil, as chamadas bets. Com a nova determinação, as plataformas não poderão aceitar novas apostas a partir da publicação da MP.
Mudanças para os apostadores
Os apostadores têm até às 23h59 do dia 5 de outubro para retirar os valores disponíveis em suas contas. O não resgate dentro desse prazo resultará na devolução do saldo por meio dos bancos associados às empresas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos deverão ser desativados a partir de 6 de outubro.
Entre 7 e 8 de outubro, as operadoras deverão comunicar aos bancos os valores de cada apostador, vinculados aos seus CPFs. A devolução será feita integralmente pelas instituições financeiras. Caso surjam dificuldades na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá auxiliar no processo a partir de 14 de outubro.
Aumento da fiscalização
O governo pretende intensificar a fiscalização sobre plataformas não autorizadas e investigar movimentações financeiras ligadas às apostas. Esse plano inclui a identificação e o fechamento de sites ilegais, além do bloqueio de contas bancárias usadas de forma irregular para apostas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberão suporte adicional para essas ações de supervisão.
Reações do presidente
Após a assinatura da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online representam um “câncer” e que é necessário removê-lo. Ele comparou o vício em apostas à dependência de drogas, mencionando o impacto devastador nas famílias e as dívidas geradas pela ludopatia. Lula declarou ter tomado a decisão após ouvir a equipe econômica e a população sobre os prejuízos causados por esse mercado.
Impactos das apostas no Brasil
A legislação anterior, a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, permitiu as apostas de quota fixa no país, mas a regulamentação só foi efetivada em dezembro de 2023. Pesquisas indicam que as apostas causaram um impacto negativo significativo nas finanças familiares, com um déficit de R$ 62,5 bilhões em 2025, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Além disso, um estudo revelou que aproximadamente 20,4% dos estudantes do ensino fundamental e médio já participaram de apostas online.
A saúde mental também é um ponto crítico, com custos sociais relacionados ao jogo estimados em R$ 38,8 bilhões anualmente, abrangendo tratamentos para depressão e suicídios. Profissionais de saúde mental alertam sobre a necessidade urgente de ações contra as apostas virtuais, destacando os sinais de dependência que podem afetar o comportamento dos indivíduos.
Com essa nova medida, o governo busca proteger a população dos riscos associados às apostas online e suas consequências financeiras e emocionais.
