O governo federal anunciou que a partir do dia 6 de outubro, as plataformas de apostas que continuarem operando após a proibição serão consideradas ilegais e terão seus recursos confiscados. A medida foi divulgada em coletiva de imprensa na sexta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Intensificação da fiscalização
Durigan informou que atualmente existem 85 sites e aproximadamente 180 marcas legais de apostas, que deixarão de existir no dia 5 de outubro. “Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, destacou o ministro.
Grupo de fiscalização atuante
A fiscalização já ocorre por meio de um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse grupo utiliza ferramentas de rastreio com inteligência artificial para localizar sites de apostas e cruzar dados que identificam os meios de recebimento e o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas.
Ampliação das operações
Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça, afirmou que será criado um grupo ampliado com os mesmos órgãos para intensificar as ações. “A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, ressaltou.
Criminalização das apostas online
O governo também pretende propor que a exploração ou operação de apostas online no Brasil se torne crime. Um dos focos dessa iniciativa será o combate ao uso de recursos provenientes do crime organizado para sustentar as apostas.
Destinação dos recursos confiscados
Com a proibição, os recursos confiscados serão direcionados para políticas de segurança pública, reforçando o comprometimento do governo com a luta contra atividades ilegais no setor de apostas.
