O governo federal anunciou na terça-feira (8) a liberação de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis e apoiar a agricultura familiar.
Dentre os recursos, R$ 6,605 bilhões foram autorizados pela Medida Provisória nº 1.389, que destina os valores ao Ministério de Minas e Energia, sob a supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Deste total, R$ 5,607 bilhões serão utilizados para a subvenção econômica da produção e importação de óleo diesel voltado ao transporte rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Além disso, R$ 998 milhões serão direcionados à subvenção de combustíveis derivados de petróleo.
Apoio ao Pronaf
A Medida Provisória nº 1.390 abre um crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é supervisionado pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Esses valores têm como objetivo financiar operações de crédito no principal programa federal voltado para a agricultura familiar, com foco na produção de alimentos.
Fundamentação das medidas
As medidas provisórias foram criadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a elaboração de créditos extraordinários por meio de ações do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.
Com esse aporte financeiro, o governo busca garantir a estabilidade nos preços dos combustíveis e proporcionar suporte essencial à agricultura familiar no Brasil.
