O governo federal divulgou, nesta terça-feira (13), um conjunto de cinco medidas destinadas a microempreendedores individuais (MEIs), com o objetivo de reduzir o endividamento e facilitar o acesso a recursos para investimento. As ações também visam aumentar o teto de faturamento e simplificar as regras para pequenos negócios.
Perdão de dívidas acumuladas
A principal ação inclui o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê a quitação das dívidas que os MEIs possuem com o governo federal. Esta proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, totalizando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a manutenção dessas dívidas prejudica o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Ele enfatizou que a iniciativa busca ajudar os empreendedores a retomar suas atividades em condições melhores.
Negociação de dívidas privadas
Outra medida no pacote é a negociação das dívidas privadas dos MEIs, que será realizada através do Desenrola 3.0. O governo pretende adquirir débitos de bancos e instituições financeiras, que somam cerca de R$ 6 bilhões. A operação será executada via edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores, facilitando o acesso a novas linhas de crédito após a regularização das pendências.
Programa Pix MEI
O pacote também inclui a criação do Pix MEI, que visa transferir diretamente até R$ 5 mil para investimento produtivo. Este recurso será destinado à aquisição de equipamentos e melhorias que aumentem a produção e o faturamento dos negócios. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, esclareceu que o valor não será um empréstimo e será acompanhado de orientações aos beneficiários.
Aumento do teto de faturamento
Outra proposta é aumentar o teto de faturamento anual do MEI, que não é atualizado há oito anos. A nova proposta eleva o limite para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. Essa atualização permitirá que os empreendedores expandam suas atividades sem precisar limitar suas operações para se manterem na categoria.
Segurança jurídica na emissão de notas fiscais
A quinta medida consiste em um decreto que assegura a não obrigatoriedade da emissão de notas fiscais em transações com pessoas físicas. Essa norma busca esclarecer dúvidas sobre as mudanças tributárias e abrange também os nanoMEIs, que são aqueles com faturamento de até metade do teto da categoria.
Compromisso com a prosperidade
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as medidas foram elaboradas a partir das demandas dos próprios empreendedores e serão formalizadas através de projetos de lei e decretos. O presidente ressaltou que o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam expandir seus negócios e melhorar sua qualidade de vida. Ele afirmou que “a palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
