O governo brasileiro anunciou, nesta segunda-feira (28), uma série de medidas para tentar conter a elevação dos preços dos combustíveis, que está sendo impulsionada pela alta da cotação internacional do petróleo, com o barril se mantendo acima de US$ 100.
Ações de controle e fiscalização
Entre as principais ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, a realização de novas fiscalizações em postos e distribuidoras, além do aumento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.
Subvenção ao diesel
Na sexta-feira (25), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, que garante a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ser sustentado pela MP 1.391, que foi editada no dia 11 de setembro. Essa estratégia visa minimizar os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Operação Carga Pesada
Outra iniciativa é a Operação Carga Pesada, que envolve órgãos federais e Procons em todo o Brasil para monitorar aumentos injustificados nas margens de lucro. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização, incluindo 87 da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e 86 dos Procons.
O governo destacou que a operação foi motivada pela alta recente dos combustíveis, dados das fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Processos administrativos
Adicionalmente, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, com base em autos de infração emitidos anteriormente pela ANP. Essas apurações visam investigar possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis.
Multas significativas
A ANP também impôs multas que, juntas, superam R$ 700 milhões, direcionadas a distribuidoras que elevaram os preços de forma abusiva. Essas penalidades derivam de fiscalizações anteriores e decisões administrativas iniciais. As empresas ainda têm o direito de recorrer.
As infrações estão relacionadas a condutas praticadas durante as vigências das MPs 1.340 e 1.349, que conferiram à ANP o poder de fiscalizar aumentos considerados abusivos. Em alguns casos, as distribuidoras teriam registrado um aumento na margem bruta superior a 1.350%.
Aumento nas punições
O governo também endureceu as sanções para práticas abusivas no setor. A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), modificou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e instituiu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis. As multas para elevação de preços sem justificativa podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem a aplicação do limite geral de multa do CDC.
Abastecimento assegurado
Apesar das oscilações nos preços internacionais, o governo assegura que o abastecimento de diesel está garantido. Para outubro, a demanda é estimada em 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada atinge 3,978 milhões de metros cúbicos. O Brasil também conta com estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Monitoramento contínuo
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) realiza um acompanhamento semanal do mercado de combustíveis, incluindo órgãos públicos e representantes do setor privado. O monitoramento analisa o cenário internacional do petróleo, fluxos de importação, distribuição de combustíveis, projeções de demanda e riscos para o abastecimento nacional.
Com essas novas iniciativas, o governo busca equilibrar a manutenção do subsídio ao diesel com uma fiscalização rigorosa, processos administrativos e penalidades mais severas para os agentes do setor.
