Governo anuncia Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde Entenda as novas alíquotas do Imposto Seletivo e suas implicações. O governo federal divulgou, na quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que institui as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”. Após longas negociações com os setores afetados, a nova medida visa taxar produtos e serviços que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente.
O que abrange o Imposto Seletivo?
Este tributo federal, criado na reforma tributária, terá incidência sobre uma variedade de produtos, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e certas atividades de apostas. A implementação do imposto está programada para iniciar em fevereiro de 2027, com alíquotas temporárias que devem vigorar até dezembro do mesmo ano. A partir de 2028, o governo e o Congresso Nacional definirão as alíquotas permanentes.
Detalhamento das alíquotas
As alíquotas temporárias foram definidas com base na tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais para diversos produtos são os seguintes:
- Cigarros e cigarrilhas: 66,7% sobre 15% do preço + R$ 3,50 por vintena
- Demais produtos fumígenos: 37,5%
- Bebidas açucaradas: 2,6%
- Cervejas de malte: 4,2%
- Vinhos e outras bebidas fermentadas: 8%
- Vermutes e bebidas semelhantes: 12%
- Bebidas alcoólicas com teor acima de 14%: 16%
- Aviões e helicópteros: 6,8%
- Barcos a motor: 12%
- Veículos: 6,3% (ajustável conforme características)
Implicações para veículos
A tributação dos automóveis será distinta das demais categorias. Para carros de passeio, a alíquota-base é de 6,3%, podendo ser ajustada de acordo com critérios técnicos e ambientais, como eficiência energética e potência. Veículos sustentáveis poderão ter reduções na tributação, enquanto outros modelos poderão ter acréscimos.
Exceções e alíquota zero
A MP prevê alíquota zero para categorias específicas, incluindo veículos adquiridos por pessoas com deficiência e taxistas, além de caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos. A medida também abrange alíquota zero para certos bens minerais durante a transição de 2027.
Calendário de implementação
A cobrança do Imposto Seletivo ocorrerá em etapas, começando com a manutenção do modelo atual de tributação pelo IPI até dezembro de 2026. A partir de janeiro de 2027, o IPI deve ser mantido, e a nova cobrança se iniciará em fevereiro de 2027. A partir de janeiro de 2028, entrarão em vigor as alíquotas permanentes. Por fim, o governo espera arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo imposto em 2027, conforme a previsão orçamentária, com a intenção de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, promovendo uma mudança significativa na estrutura tributária brasileira.
