O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o decreto que irá regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1 será divulgado na próxima segunda-feira, dia 9. A nova norma estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas de trabalho e assegurará pelo menos oito folgas mensais para os trabalhadores.
Diretrizes do novo decreto
Marinho informou que o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, dia 5, e terá como foco orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas. A regulamentação permitirá flexibilidade na organização das escalas, desde que os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo 6×1 sejam respeitados.
Objetivo do governo
O objetivo principal, segundo o ministro, é coordenar a implementação de diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, garantindo a proteção dos direitos dos empregados e o funcionamento adequado das empresas. Marinho frisou que “soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”.
Aspectos das folgas
A proposta prevê que os trabalhadores tenham no mínimo oito folgas em um intervalo de 30 dias. A distribuição dessas folgas poderá ser ajustada conforme as necessidades de cada atividade, respeitando as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos. O ministro acrescentou que a flexibilização permitirá diversas combinações de jornadas, sempre respeitando que as duas folgas semanais sejam consolidadas dentro do mês.
Papel dos acordos coletivos
Marinho ressaltou a importância dos acordos coletivos na organização das escalas de trabalho. A negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores será priorizada, com a possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adesão de diferentes estados. A regulamentação também abrangerá setores com funcionamento contínuo, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Redução da jornada de trabalho
Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê uma redução gradual da jornada de trabalho semanal, que atualmente é de 44 horas, para 40 horas. A implementação da nova carga horária deverá começar a partir de 15 de dezembro, em conformidade com as condições estabelecidas na regulamentação. A PEC que extinguiu a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 16 de outubro.
Críticas ao mercado financeiro
Durante uma coletiva em que apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica. Ele defendeu que o presidente Lula deve ter liberdade para considerar diferentes opiniões, mesmo quando estas divergem das posições do mercado.
O ministro também apontou que a elevada taxa de juros representa um desafio para o Estado, as empresas e a sociedade como um todo, e que é necessário discutir alternativas para essa situação. “O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.
