O 24º Batalhão de Polícia Militar (24BPM) iniciou as ações relacionadas à Operação Quaresma. Em parceria com a Cidasc, policiais iniciaram fiscalização conjunta no município de Governador Celso Ramos para coibir o transporte ilegal de animais para a farra do boi.
De acordo com a PM, durante todo o período da Quaresma serão realizadas ações policiais com o objetivo de coibir o crime de maus-tratos contra animais.
A Lei nº 17.902 prevê aplicação de multa para pessoas que participarem da “farra do boi” em território catarinense, e também estabelece outras providências. O descumprimento da lei gerará ao infrator ou infratores, além das penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária aos promotores e divulgadores, e multa a cada um dos demais participantes identificados.
NÚMEROS
Em 2022, apenas uma ocorrência foi registrada. É o menor índice dos últimos anos. Em relação aos anos anteriores, a PMSC registrou, em 2021, seis ocorrências e, em 2020, foram 15.
O descumprimento da lei gerará ao infrator ou infratores, além das penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária de R$ 10 mil aos promotores e divulgadores, e multa de R$ 1 mil a cada um dos demais participantes identificados.