A promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso marca um novo momento nas relações trabalhistas no Brasil. Essa mudança, que assegura o direito a dois dias de descanso semanal, é resultado de mais de um século de lutas por limites na jornada de trabalho e melhores condições para os trabalhadores.
Herança da escravidão
Antes do surgimento das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira era amplamente sustentada pelo trabalho escravizado. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a história do trabalho assalariado no Brasil é relativamente recente, considerando que por 400 anos a economia se baseou na exploração de pessoas escravizadas.
Primeiros avanços
No início do século 20, os trabalhadores começaram a se organizar para reivindicar direitos e limites em suas jornadas. Naquela época, a falta de regulamentação permitia jornadas longas em vários setores. Em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), formada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, pleiteou a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho, além de outras demandas como salário mínimo e indenização por acidentes.
Avanços institucionais
Em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras iniciativas para regulamentar as relações de trabalho. O Conselho Nacional do Trabalho foi estabelecido em 1923, representando um marco inicial para a formação da Justiça do Trabalho no Brasil. Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho, houve uma ampliação e organização dos direitos trabalhistas, culminando na instalação da Justiça do Trabalho em 1941 e na criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.
Mudanças significativas
Durante grande parte do século 20, a legislação brasileira previa uma jornada semanal máxima de 48 horas. A Constituição Federal de 1988 foi um marco ao reduzir esse limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias. A nova emenda que extingue a escala 6×1 representa mais um passo importante nessa evolução, garantindo dois dias de descanso por semana e alterando a organização do trabalho que prevaleceu por décadas em setores como comércio e serviços.
Linha do tempo
Até 1888 – Predomínio do trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas 1912 – CBT defende a jornada de oito horas diárias e seis dias de trabalho 1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho 1923 – Estabelecimento do Conselho Nacional do Trabalho 1930 – Formação do Ministério do Trabalho 1941 – Instalação da Justiça do Trabalho 1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 1988 – Constituição reduz a carga semanal de 48 para 44 horas 2026 – Emenda constitucional acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores
