A redução da jornada de trabalho, atualmente em debate no Congresso Nacional, pode elevar o preço dos produtos consumidos pela população em até 13%. A estimativa consta em estudo divulgado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) nesta segunda-feira (23), em Brasília. O levantamento considera a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com eventual proibição da escala 6×1.
Outra conclusão do estudo é que a mudança na legislação pode resultar na perda de até 631 mil postos de trabalho formais. Segundo o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, é fundamental que a população tenha acesso a informações sobre os impactos que a medida pode gerar na economia brasileira.
“A conta desse aumento de custos terá de ser repassada ao consumidor. As empresas, principalmente as menores, não terão como absorver mais uma elevação em seus custos operacionais. Esse debate precisa ser feito com calma, e não de forma apressada”, afirmou Dagnoni.
O estudo da CNC aponta que o aumento na folha salarial das empresas do setor terciário pode chegar a 21%. No comércio, a elevação de custos seria da ordem de R$ 122,4 bilhões por ano. No setor de serviços, o impacto pode alcançar R$ 235 bilhões anuais.
CNC defende negociação coletiva como caminho para mudanças
O advogado especialista da CNC, Roberto Lopes, reforçou que a entidade é favorável à redução da jornada quando pactuada por meio de negociação coletiva, e não por imposição legal. Ele explicou que a Constituição Federal já prevê, no artigo 7º, inciso XIII, a possibilidade de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva — mecanismo que considera mais adequado para equilibrar as necessidades específicas de cada setor econômico.
“A negociação coletiva evita soluções únicas e engessadas, que desconsideram as particularidades de setores altamente diversificados, como comércio, serviços e turismo. Uma regra rígida pode gerar informalidade, perda de competitividade e fechamento de empresas”, afirmou.
Cenário político ainda é incerto
A diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus, afirmou que o Congresso Nacional ainda não amadureceu o debate e que, apenas recentemente, parlamentares passaram a compreender a dimensão dos impactos após a divulgação de estudos de entidades empresariais.
“Estamos em um ano legislativo curto, com janela institucional apertada. Não vejo ambiente para aprovação ainda em 2026. Seria precipitado votar algo tão complexo sem uma análise aprofundada”, avaliou.
