A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) deu início às autuações fiscais decorrentes da Operação Caduceu, que revelou um esquema de fraude de notas fiscais e sonegação de impostos em ações realizadas nos municípios de Navegantes, Balneário Camboriú, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Tijucas, Palhoça e Florianópolis.
Realizada em outubro do ano passado em parceria com a Delegacia de Investigação aos Crimes contra a Fazenda Publica (DFAZ) da DEIC, a operação inicialmente identificou um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 4 milhões. Com o avanço das investigações, apurou-se que o potencial valor sonegado já passa de R$ 20 milhões.
O trabalho conjunto do Fisco catarinense e da Polícia Civil revelou a existência das chamadas empresas “noteiras”, criadas exclusivamente para a emissão fraudulenta de documentos fiscais. Trata-se de uma prática voltada à sonegação de impostos, ao acobertamento do trânsito irregular de mercadorias e à geração indevida de créditos de ICMS.
Materiais apreendidos permitiram a descoberta dos reais beneficiários e mentores das fraudes, entre eles contabilistas e empresas que se beneficiaram do esquema. Agora, a SEF/SC passou a expedir as autuações fiscais, incluindo como responsáveis tributários não apenas as empresas noteiras, mas também os contabilistas e demais envolvidos nas fraudes.
O objetivo das autuações é recuperar valores sonegados e coibir futuras irregularidades
Indícios de lavagem de dinheiro
As investigações também revelaram que os pagamentos relacionados às notas fiscais fraudadas foram destinados a pessoas físicas e jurídicas interpostas (representadas por terceiros), configurando indícios de lavagem de dinheiro. A prática está sendo apurada em conjunto com as autoridades policiais.
Conforme a Gerência de Fiscalização da Fazenda (GEFIS), a operação já deu os primeiros resultados, com contribuintes regularizando débitos fiscais por meio de pagamento à vista ou parcelamento das autuações.
“Vamos continuar atuando de forma integrada com as autoridades policiais para garantir que os recursos públicos sejam destinados à sociedade e devidamente utilizados em políticas de Saúde, Educação e Segurança Pública. A Operação Caduceu demonstra, mais uma vez, o compromisso do Estado de Santa Catarina no combate à sonegação e na promoção de justiça fiscal, assegurando a concorrência leal e a proteção do consumidor”, destaca o gerente de fiscalização da SEF, auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores.
