O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que o governo federal planeja submeter ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. Ele mencionou que um acordo com os setores econômicos impactados foi finalizado nesta semana. Uma nova reunião sobre o assunto está agendada para a próxima semana.
Acordo e prazos
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições,” afirmou Durigan a jornalistas. A decisão de postergar o envio da proposta tem como objetivo evitar que a discussão afete o cenário político durante a campanha eleitoral, conforme informações veiculadas pelo jornal Valor Econômico.
Imposto Seletivo e seus impactos
A proposta do governo visa manter a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que começarão a ser taxados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Os segmentos que serão impactados incluem:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A cobrança deste novo imposto poderá se iniciar apenas no final de janeiro ou no começo de fevereiro de 2027. Para que a tributação fosse ativada em 1º de janeiro, a medida deveria ter sido encaminhada até 2 de outubro de 2026.
Reforma tributária em andamento
Em uma entrevista, Durigan também defendeu o avanço da reforma tributária sobre o consumo, que está prevista para ser implementada em 2027. Ele respondeu a críticas em relação ao mecanismo de split payment, que consiste no recolhimento do imposto no momento da transação financeira.
O ministro esclareceu que a introdução desse sistema será gradual e começará de forma opcional nas transações entre empresas, não afetando inicialmente pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final.
“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa,” enfatizou.
Suporte durante a transição
Durigan declarou que o governo planeja apoiar as empresas durante esse processo de transição, oferecendo linhas de crédito e ajustes normativos, caso sejam identificadas dificuldades de adaptação.
O ministro argumentou que a eliminação da substituição tributária poderá beneficiar o fluxo de caixa das empresas, pois no modelo atual, uma empresa recolhe antecipadamente tributos relativos a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma, cada elo deverá recolher o imposto correspondente à sua própria obrigação tributária.
Durigan também se posicionou contra a prorrogação da reforma, alegando que isso atrasaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.
Ele ressaltou a necessidade de seguir o cronograma estabelecido e a importância de esclarecer as regras para minimizar incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.
