Os senadores Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB) votaram contra o projeto que aumentará o número de deputados federais e estaduais no país. O senador Jorge Seif (PL) não votou.
Santa Catarina irá ganhar quatro nova vagas de deputado federal, saltando dos atuais 16 para 20 parlamentares. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina também poderá ter aumento. O cálculo está previsto no artigo 35 da Constituição estadual e pode elevar o número de parlamentares estaduais de 40 para 44.
Por ter sido modificado, o projeto terá que voltar à Câmara dos Deputados. O número de votos foi o mínimo necessário para que o projeto não fosse derrubado.
A Câmara tem até o dia 30 de junho para aprovar uma regra de redistribuição de cadeiras, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. A orientação era distribuir as cadeiras já existentes, de acordo com as mudanças populacionais, mas um acordo entre as bancadas garantiu o aumento do número de deputados.
Entenda o motivo da mudança em 7 pontos
- A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
- Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão.
- Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
- O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto prevê que nenhum estado perderá cadeiras no parlamento. Pelo contrário, alguns estados ganhariam.
- O relator, Damião Feliciano (União-PB), sugeriu em relatório que o total de deputados fosse ampliado de 513 para 531. Ele afirmou que reduzir a representação significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos.
- Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026 com impacto de R$ 64,6 milhões no orçamento da Câmara. Apesar do impacto, o relator afirmou que orçamento da Câmara já comporta as despesas decorrentes da aprovação do projeto.
