Uma batalha legal que dura quase 20 anos opõe duas grandes marcas do setor de brinquedos no Brasil: a americana Hasbro e a brasileira Estrela. O foco da disputa são os direitos de propriedade intelectual de jogos reconhecidos, como “Jogo da Vida”, “Detetive”, “Genius” e “Banco Imobiliário”. O caso aguarda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderá influenciar o futuro dessas marcas.
Histórico do Conflito
A origem da controvérsia remonta à década de 1970, quando Estrela e Hasbro firmaram uma parceria para adaptar e vender no Brasil jogos de sucesso da fabricante americana. Nessa época, foram lançadas versões nacionais de jogos como “The Game of Life” e “Clue”, conhecidos no Brasil como “Jogo da Vida” e “Detetive”. Com o tempo, a relação deteriorou-se, especialmente após 2009, quando a Hasbro começou a operar de forma independente no país, alegando que a Estrela não estava cumprindo com os pagamentos acordados em um contrato de licenciamento de 2003.
Argumentos Legais
A defesa da Estrela alega que as regras de um jogo não são protegidas por patentes ou direitos autorais no Brasil. Além disso, a empresa argumenta que os registros das marcas em questão pertencem a ela há muitos anos, inclusive antes do acordo de 2003.
Em 2019, a 36ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo decidiu a favor da Hasbro, decisão que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2021. O tribunal determinou que a Estrela deveria desembolsar aproximadamente R$ 52 milhões em royalties atrasados e transferir mais de 20 marcas para a Hasbro, incluindo “Genius” e “Detetive”.
Implicações da Decisão
A decisão do TJ-SP também incluiu que a Estrela não poderia vender produtos da linha Super Massa com embalagens semelhantes às da Play-Doh, e os itens já fabricados deveriam ser destruídos. Contudo, o jogo “Banco Imobiliário” foi uma exceção, já que possuía um registro anterior à parceria estabelecida entre as duas empresas.
Ambas as partes, no entanto, não ficaram completamente satisfeitas com o veredito. A Hasbro recorreu ao STJ buscando reforçar sua titularidade sobre outras marcas e reivindicando indenização por registros que foram arquivados. Por outro lado, a Estrela contesta a proteção das regras dos jogos e a metodologia utilizada para calcular os valores devidos em royalties.
Desdobramentos Recentes
Apesar das decisões judiciais, as medidas ainda não foram efetivamente implementadas. Em 2022, a Estrela conseguiu um efeito suspensivo, o que permitiu a continuidade da venda de jogos como “Detetive” e “Genius” enquanto o STJ não toma uma decisão final. O pagamento dos R$ 52 milhões também permanece suspenso.
Atualmente, o processo está pendente de julgamento há quase quatro anos, e em meio a isso, a Estrela declarou recuperação judicial em maio de 2026. Essa nova situação levou a Hasbro a solicitar ao STJ a revogação parcial do efeito suspensivo, preocupada em garantir que as marcas discutidas não fossem afetadas pela recuperação judicial.
O ministro Herman Benjamin negou o pedido, mantendo a suspensão da execução, e indicou que questões sobre os ativos devem ser tratadas pelo juízo responsável pela recuperação judicial. A Hasbro, por sua vez, continua a acompanhar o processo judicial relacionado às marcas enquanto a Estrela não se pronunciou até o momento sobre os recentes desenvolvimentos.
