A deputada federal Daniela Reinehr (PL) defendeu a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental durante reunião da Coalizão das Frentes Produtivas com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O encontro reuniu lideranças do Congresso e representantes de 89 entidades nacionais, que entregaram carta em apoio à manutenção do texto aprovado pelo Legislativo.
Daniela destacou que o licenciamento é uma ferramenta de equilíbrio, não de entrave. Para ela, o texto aprovado representa um marco moderno e responsável, construído com base técnica e amplo debate. “O produtor quer cumprir a lei, mas precisa de regras claras e previsíveis. Licenciamento eficiente não é licença para degradar, é condição para o Brasil crescer com responsabilidade”, afirmou.
Vetos
Entre os 63 vetos do presidente Lula (PT) que a deputada federal Daniela Reinehr (PL) defende que sejam derrubados estão: a fase única do LAE; a ampliação do licenciamento simplificado a empreendimentos de médio impacto; a autonomia total dos estados para definir critérios; a dispensa para produtores com CAR pendente; e a exclusão de consultas a comunidades indígenas e quilombolas. Para Daniela, esses dispositivos vetados fragilizam o texto aprovado pelo Congresso e geram insegurança para quem produz.
