Microempreendedores de São José estão recebendo mensagens falsas sobre dívidas e desenquadramentos. A Prefeitura Municipal ressalta que a Receita Federal e a Secretaria Municipal de Fazenda não fazem essas solicitações por e-mail, whatsApp ou telefone.
Caso receba a tentativa de golpe, a Prefeitura orienta o cidadão a informar o ocorrido para o Espaço do Empreendedor, pelo whatsapp (48) 99679-2341.
A Prefeitura de São José informa também que os contribuintes têm até o dia 30 de junho para fazer o pagamento da Taxa de Fiscalização (TFISC) e Taxa de Vigilância Sanitária (TVS). Os cidadãos que executarem o pagamento da TFISC dentro do prazo estipulado vão receber 20% de desconto. De acordo com a Secretaria de Receita, aproximadamente 26 mil moradores de São José contribuem anualmente com a TFISC.
Precisam quitar a Taxa de Fiscalização (TFISC) todos os contribuintes que se encontram cadastrados no Município como pessoa física (autônomos) e jurídica, com exceção dos Microempreendedor Individuais (MEIs) que estão dispensados.
A Taxa de Vigilância Sanitária (Tvs), por sua vez, é aplicada para todos os contribuintes cadastrados no Município, com exceção também dos MEIs e de empresas cujo endereço é usado apenas para contato e correspondência (empresa não estabelecida).
É importante destacar, que a Secretaria de Receita avisou por e-mail todos os contribuintes que se enquadram no pagamento da TFISC e TVS. O pagamento deve ser feito por meio do link https://saojose.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-issalvara
As taxas fiscalizatórias costumam ser cobradas em todos os Municípios no início do ano. Mas, de acordo com os decretos nº 21.643/2025 e n°21.644/2025 esse pagamento foi prorrogado para o fim do semestre, a fim de não sobrecarregar o contribuinte.
“O prefeito Orvino Coelho de Ávila, junto com a secretaria de Receita, compreende que o contribuinte tem outros tributos que coincidem no início do ano, a exemplo do Imposto Predial Urbano. Por isso, buscamos prorrogar o vencimento das taxas fiscalizatórias, dando mais tempo e comodidade ao cidadão josefense”, esclarece o secretário de Receita Jamir Pimenta.
Isenção do MEI
São José conta com mais de 30 mil Microempreendedores Individuais (MEIs). Para estimular o crescimento dos microempreendedores no Município, a Administração Pública dispensou em 2021 o microempreendedor de pagar o Alvará de Funcionamento, conforme a Lei Complementar Nº 108. Por isso, o microempreendedor é isento do TFISC e TVS.
