A CPI do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau realizou ontem mais uma reunião para esclarecer aspectos técnicos e jurídicos do contrato de concessão do esgotamento sanitário do município.
Foram ouvidos o assessor jurídico da Agir, Luciano Gabriel Henning, e o economista do Samae, Leandro Henrique Fernandes de Sousa, ambos na condição de testemunhas.
Henning explicou que a Agir é responsável por avaliar a legalidade dos reajustes e revisões tarifárias e relatou que o quinto termo aditivo do contrato foi construído entre o Samae e a BRK Ambiental, com a participação da agência. Ele confirmou que a Agir identificou irregularidades em fiscalizações anteriores e recomendou perícia técnica para verificar ativos e custos. Também informou que o Samae solicitou uma nova revisão tarifária extraordinária, ainda em fase preliminar de análise.
Crítica ao sistema de fossa
Durante a reunião da CPI do Esgoto em Blumenau, o economista Leandro Henrique Fernandes de Sousa, do Samae, afirmou que o modelo de fossa e filtro adotado pela concessionária BRK Ambiental apresenta problemas técnicos e estruturais. Segundo ele, o sistema é apenas uma solução temporária e a infraestrutura de drenagem não comporta sua expansão.
Leandro relatou que a comissão interna do Samae recomendou que o quinto termo aditivo não fosse assinado, apontando falhas na formação de custos e riscos de sobrecarga ao sistema. Ele lembrou ainda que, em 2020, houve discussões sobre reajuste negativo de 2,65% e mudanças no Plano Municipal de Saneamento, que passou a ter revisões a cada dez anos, reduzindo a capacidade de ajustes.
