Da Assessoria – Nas sessões ordinárias realizadas nessas segunda e terça-feiras, dias 5 e 6 de dezembro, foram aprovados 11 requerimentos do Poder Legislativo; e ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público. Um tema que tomou conta de grande parte das proposições apresentadas e das discussões em plenário foram os estragos causados pelas fortes chuvas ocorridas recentemente. As sessões foram transmitidas ao vivo, pelo canal oficial da Casa no youtube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis.
Foram aprovados os Requerimentos nº 127 e 128/2022, do vereador Cristyan Silveira Prazeres, solicitando informações sobre um evento de formatura de dança tradicional gaúcha. O vereador justifica o pedido citando que o espaço onde o evento foi realizado comporta 200 pessoas, mas havia mais de 500 pessoas no local. Ainda questionando sobre a quantidade atual de alunos das modalidades esportivas oferecidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul), bem como quanto ao número de pessoas na fila de espera.
Requerimentos nº 129 e 130/2022, da vereadora Salete Orlandina Cardoso, reiterando solicitação de informações referentes ao processo de reconstrução do Centro de Convivência dos Idosos. A vereadora justifica problemas estruturais. Ainda solicitando realização de audiência pública com representantes da Caixa Econômica Federal, Prefeitura, Câmara, moradores e síndicos dos condomínios Vila Real e Saudade. A vereadora justifica o pedido, citando a necessidade de esclarecimentos sobre o projeto Minha Casa, Minha Vida, situação das obras e do entorno, reocupação das unidades habitacionais, taxas de condomínio, dentre outras situações.
Requerimentos nº 132, 135 e 137/2022, da vereadora Salete Cardoso, solicitando informações sobre o processo de finalização do antigo prédio da Câmara de Vereadores, localizado na Rua São José, no Centro, sendo que este pertence agora ao Poder Executivo Municipal. A vereadora justifica o pedido, citando o pagando de aluguel de salas e o desperdício de recursos públicos. Também solicitando encaminhamento de projeto de lei para autorizar o Poder Executivo a construir obra de fossa/sumidouro no Residencial Saudade. A vereadora justifica que os moradores do local vêm enfrentando problemas em virtude dessa situação. Ainda solicitando ao Poder Executivo a cópia do plano de trabalho que está sendo realizado na ponte sobre o Rio Biguaçu, bem como do plano de contingência e da autorização para a construção e licença para a execução da obra.
Fortes chuvas
Requerimento nº 133/2022, da Mesa Diretora da Câmara, solicitando a realização de audiência pública com moradores do bairro Deltaville, Poder Executivo, Grupo Ábaco e Arteris Litoral Sul, para debater sobre ações de prevenção de enchentes em Biguaçu. Os vereadores justificam o pedido citando que o bairro foi um dos mais atingidos pelos problemas de drenagem na região durante as chuvas ocorridas recentemente.
Requerimento nº 134/2022, do vereador Fernando Duarte e da vereadora Salete Cardoso, solicitando encaminhamento de projeto de lei para autorizar o Poder Executivo a executar limpeza e tratamento no gramado e estacionamento da sede Recreativa Pradense; e ainda auxílio financeiro para recuperação de móveis, eletrônicos e alambrados. O vereador justifica que as chuvas prejudicaram muito a sede.
Requerimento nº 136/2022, do vereador Fernando Duarte e da vereadora Salete Cardoso, solicitando a realização de audiência pública com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Autopista Litoral Sul, de associações de moradores dos bairros Centro, Prado e do Loteamento Deltaville; também do Poder Executivo, Conselho de Desenvolvimento, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Famabi); e ainda de engenheiros responsáveis pelo projeto e execução da obra da macrodrenagem. Os autores do pedido justificaram a necessidade de estudo da situação do não escoamento das águas nos bairros Beira Rio, Saudade e Prado após as fortes chuvas ocorridas recentemente. A matéria foi aprovada com o voto contrário do vereador Laudemir Clóvis Pastorello.
Requerimento nº 138/2022, do vereador Fernando Duarte e da vereadora Salete Cardoso, solicitando ao Poder Executivo a cópia do projeto de drenagem, do estudo de impacto de vizinhança, da licença ambiental e do alvará de construção; e ainda dos documentos comprovantes da origem do aterro utilizado, do laudo de fiscalização da Prefeitura e da Famabi com relação ao loteamento Deltaville.
