Os condomínios residenciais horizontalizados, compostos por casas com quintais, agora podem ser construídos com segurança jurídica em São José. O novo Plano Diretor criou legislação própria para esse tipo de empreendimento, que até então seguia os parâmetros convencionais de licenciamento urbanístico. Neste ano, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) recebeu 15 projetos de condomínio para análise.
Os bairros de Forquilhas, Sertão do Maruim, Forquilhinha e Potecas concentram os investimentos do tipo. “Considerando que cada condomínio tem, em média, 150 lotes, estamos falando em 5 mil novas casas nos próximos meses. Funcionam como pequenos bairros, portanto precisamos assegurar que os impactos dos empreendimentos sejam devidamente mitigados”, explica o secretário adjunto da Susp, Michael Rosanelli.
Um único empreendimento terá mais de 500 lotes em dois condomínios fechados, além de áreas comerciais, áreas de preservação ambiental, escola e malha cicloviária própria. O bairro planejado está em construção na rua Kiliano Hames, em Forquilhas, com cerca de 50 hectares.
Novas regras de licenciamento
Os condomínios horizontais são responsáveis pela execução da infraestrutura, como ruas pavimentadas, saneamento básico, iluminação pública e cabeamento de fibra óptica. Muitos empreendimentos já consideram, em projetos, áreas comerciais e de lazer, além de segurança privada. Esse tipo de empreendimento disponibiliza aos compradores casas prontas ou lotes, para construção seguindo determinados padrões estabelecidos pelo condomínio. Por exemplo, seguindo estilos próprios e limite de pavimentos.
Até a aprovação do novo Plano Diretor e legislação urbanística, não havia regras próprias para condomínio. Na fase de licenciamento, o município irá analisar a infraestrutura do entorno, o tratamento de efluentes e outras compensações ambientais da área. A legislação também proíbe obstrução de vias públicas, em caso de condomínios fechados.
O município informa ao construtor todos os parâmetros urbanísticos por meio da consulta prévia de viabilidade técnica. Os detalhes da nova legislação urbanística de São José podem ser conferidos na página do novo Plano Diretor.
