O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou uma nova norma que visa intensificar o monitoramento das informações tributárias das instituições financeiras no Brasil.
Aumento da fiscalização
Com a nova regra, que começará a valer em 1º de janeiro de 2028, bancos e outras entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão enviar, mensalmente, dados contábeis sobre a arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. Essa iniciativa permitirá ao BC obter informações mais detalhadas e regulares sobre os registros fiscais do setor financeiro.
Mudanças na prestação de informações
Estabelecida pela Resolução CMN 5.345, aprovada em 19 de outubro, a medida define os critérios para a elaboração e envio dos documentos contábeis ao Banco Central. Essa mudança aumenta a quantidade de informações que os bancos precisam fornecer ao regulador, permitindo um acompanhamento mais eficaz dos valores relacionados aos tributos, pagamentos, créditos fiscais e provisões contábeis.
Como será o monitoramento
O controle será realizado por meio do envio mensal de informações contábeis, incluindo a “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”. Essas rubricas são categorias específicas que ajudam a identificar e organizar valores contábeis, e no caso da nova exigência, estão relacionadas às informações fiscais das instituições financeiras. Isso permitirá ao BC monitorar os tributos contabilizados, créditos fiscais disponíveis e provisões tributárias.
Importância da periodicidade
A exigência de envio mensal é crucial, pois possibilita que o Banco Central receba dados com mais frequência, facilitando a detecção de alterações nos registros fiscais do setor financeiro, ao invés de depender de informações apresentadas em intervalos mais longos.
Aspectos dos créditos fiscais
Um aspecto relevante do acompanhamento diz respeito aos créditos fiscais, que são valores que as empresas podem usar para compensar tributos, conforme a legislação. Os bancos, em algumas situações, registram créditos tributários decorrentes de pagamentos anteriores ou diferenças entre critérios contábeis e fiscais, o que pode impactar significativamente seus balanços.
Provisões tributárias
As provisões tributárias, que são reservas contábeis para possíveis obrigações, também são essenciais nesse contexto. Elas incluem valores reservados para disputas judiciais ou administrativas relacionadas a impostos. Com dados padronizados e enviados mensalmente, o Banco Central terá melhores condições para analisar essas rubricas e produzir estatísticas fiscais de forma mais abrangente.
Relação com a Receita Federal
É importante ressaltar que a nova resolução não implica fiscalização direta do BC sobre o pagamento de impostos pelos bancos, já que essa responsabilidade permanece com a Receita Federal. O BC utilizará as informações contábeis para suas funções regulatórias e para a geração de estatísticas econômicas e financeiras, ampliando a disponibilidade desses dados.
Prazo para adaptação
As instituições financeiras terão tempo para ajustar seus sistemas contábeis e tecnológicos de acordo com as novas exigências. O envio mensal das informações começará em 1º de janeiro de 2028, e até essa data, os bancos devem se preparar para organizar e transmitir os dados fiscais conforme os critérios definidos pelo Banco Central.

