O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,93 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 193.242 aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Os valores são referentes a decisões favoráveis em 138.945 ações judiciais, incluindo muitas coletivas, que tratam da concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A quantidade de ações e valores
As pessoas que ganharam essas ações representam a maior parte de um total de 313.181 indivíduos que venceram 243.718 processos na Justiça Federal, com pedidos de pagamento registrados em setembro contra diferentes órgãos da União. O CJF já liberou, no total, mais de R$ 3,51 bilhões para pagamentos de RPVs, que são indenizações para aqueles que moveram e ganharam processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujos valores não ultrapassam 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260.
Como realizar a consulta
Os valores serão enviados para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis pela realização dos depósitos nas contas dos beneficiários conforme seus próprios cronogramas. Para os aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações. Para consultar, os beneficiários devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF, além de preencher um dos seguintes campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”.
Distribuição dos valores
A distribuição dos valores liberados pelo CJF é a seguinte: – TRF da 1ª Região: Geral – R$ 1.082.675.321,61; Previdenciárias/Assistenciais – R$ 914.382.237,36 (42.064 processos, 51.162 beneficiários). – TRF da 2ª Região: Geral – R$ 304.028.190,00; Previdenciárias/Assistenciais – R$ 217.786.994,00 (9.880 processos, 14.649 beneficiários). – TRF da 3ª Região: Geral – R$ 480.420.719,46; Previdenciárias/Assistenciais – R$ 370.159.977,10 (12.584 processos, 16.667 beneficiários). – TRF da 4ª Região: Geral – R$ 688.778.298,95; Previdenciárias/Assistenciais – R$ 588.997.516,74 (32.386 processos, 46.914 beneficiários). – TRF da 5ª Região: Geral – R$ 617.943.171,11; Previdenciárias/Assistenciais – R$ 523.189.414,53 (25.066 processos, 42.362 beneficiários). – TRF da 6ª Região: Geral – R$ 345.414.843,83; Previdenciárias/Assistenciais – R$ 316.396.862,03 (16.965 processos, 21.488 beneficiários).
Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo. Essa iniciativa do CJF visa facilitar o acesso aos direitos dos segurados e otimizar a liberação de recursos destinados a aposentadorias e benefícios assistenciais.
