O proprietário de um terreno não pode ser autuado por infração ambiental quando a obra for realizada pelo Poder Público.…
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Proprietários de imóveis rurais têm até o dia 5 de maio para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os dados…
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, defendeu a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por mais…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) embargou a construção de uma fábrica de equipamentos náuticos do grupo Schaefer…
A partir desta semana, quem passa pela sede da Epagri, na Capital, pode conhecer um pouco mais sobre as florestas…
A Justiça Federal acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina e declarou a nulidade das licenças,…
A Polícia Militar Ambiental (PMA) localizou, neste sábado de manhã, 31 aves silvestres em uma casa, no bairro Santa Catarina, em…
*Ana Ceron Secretaria da Agricultura e da Pesca, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e Superintendência Estadual…
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) iniciou em janeiro um programa intensivo de fiscalizações em todo o Estado. As ações,…
Naiara Araújo Os produtores rurais da região serrana de Santa Catarina estão em alerta por causa dos ataques de javali.…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, esta semana, anular as licenças ambientais expedidas pela Fundação…
O juiz Marcelo Krás Borges, titular da 6ª Vara Federal de Florianópolis, condenou o município de Biguaçu, a Fundação Estadual do…