A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu,…
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (2) a retomada do julgamento do pedido de liberdade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (27) disputa envolvendo a titularidade dos terrenos de marinha situados em ilhas costeiras…
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o município de Governador Celso Ramos a…
Os magistrados de todas as regiões de Santa Catarina contarão com o apoio de técnicos especializados em Saúde nas ações…
Emprestar o carro para motorista embriagado agrava os riscos de acidente e, por esse motivo, desequilibra a relação contratual com…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informou hoje (25) que pautará para maio a ação que pode…
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou hoje (25) com nova ação de improbidade administrativa contra 13 empresas e sete pessoas…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para interromper ocupação danosa no manguezal adjacente à Avenida José Bonifácio,…
A ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin marcaram para os dias 2 e 5 de junho a audiência pública…
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que particulares não negociem…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que condenou a empresa…