A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC manteve decisão que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de…
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município do litoral norte do Estado ao pagamento…
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) Fernando Quadros da Silva acatou, na noite desta segunda-feira (29),…
A Defensoria Pública da União (DPU) vai ajuizar uma ação na Justiça Federal contra a Autopista Litoral Sul para impedir…
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que determina a demolição de uma…
Após requerimento do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, a Justiça Federal determinou a suspensão da supressão de vegetação…
Um município do planalto norte do Estado terá de indenizar servidora vinculada a outra administração da região, separados entre si…
O dever de um estabelecimento de saúde indenizar por infecção hospitalar só nasce se houver comprovação de que a enfermidade…
O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21), por 25 votos a…
A Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) emitiu nota, na tarde deste sábado, informando que…
Um estabelecimento comercial, no Vale do Itajaí, deverá readequar sua programação visual para atender à legislação vigente e informar corretamente…
A comarca de Tijucas, em trabalho sob a coordenação da juíza Joana Ribeiro, diretora do Foro e titular da 1ª…