Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a subprocuradora Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer…
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Uma jovem que mora em Porto Belo, no litoral catarinense, e teve sua imagem e nome utilizados na criação de…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34989,…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou ação ajuizada pelo Ministério Público e declarou inconstitucionais os artigos de duas resoluções…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito…
A 3ª Câmara Civil do TJ, por entender que não há necessidade de o paciente chegar a estado terminal para…
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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 10 mil os danos morais a serem pagos a…
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que condenou ator e apresentador de TV a…
A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí para submeter ao Tribunal do Júri…