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A 37ª edição da Semana de Iniciação Científica do curso de Direito do Campus da Universidade do Vale do Itajaí…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estará em Florianópolis na próxima segunda-feira (19) para participar, às 15h30, na sede do…
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão uniformizadora e vinculante, proferida…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 163943, impetrado pela…
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4386 para…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que condenou município da…
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Uma moradora de Florianópolis que viajou para Dublin – capital da Irlanda – e teve a bagagem extraviada será indenizada…