Após discussão judicial de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor do Estado de Santa Catarina,…
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concordou com os argumentos do Governo do Estado e rejeitou mandado de…
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ajuizou ação civil pública…
A Justiça recebeu, nesta quinta-feira (15), denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o comerciante acusado por matar…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Distribuidora Kretzer Ltda. a pagar a indenização de R$…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36620, por…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (13), por unanimidade, um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da…
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob a relatoria do desembargador Jairo…
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite de ontem (7) uma liminar (decisão provisória) para impedir…
Uma consumidora injustamente acusada de furto em supermercado de Garopaba será indenizada por danos morais. A mulher já estava no…