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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reiterou entendimento de total autonomia das…
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (4), suspendeu o julgamento…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da comarca de Tubarão e determinou…