A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu, em sessão de julgamento realizada…
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A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação e majorou o valor de indenização…
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A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 2 mil a indenização por…
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A 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital acolheu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou um holandês – expulso do…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou para R$ 50 mil a…