A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da comarca de Jaraguá…
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A família de um menino de seis anos, portador de doença gástrica grave, obteve na Justiça o direito ao fornecimento…
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para…