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O Tribunal Regional Federal (TRF4) negou, em decisão tomada no início do mês, pedido de liminar feito pela Associação Catarinense…
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está com o…
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Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da comarca de Camboriú, que considerou…