As contas da Prefeitura de Biguaçu relativas ao exercício 2023 – terceiro ano de gestão do prefeito Salmir da Silva (MDB) – foram aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal, na sessão realizada na noite de terça-feira (11).
Todos os vereadores acompanharam o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) recomendando a aprovação e a manifestação do Ministério Público de Contas, que também foi pela aprovação dos balancetes.
As contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo são constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demais demonstrações técnicas de natureza contábil de todos os órgãos e entidades vinculados ao Orçamento Anual do Município, de forma consolidada, incluídas as do Poder Legislativo.
De acordo com o parecer do TCE/SC, os balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais de 2023 apresentados pela Prefeitura de Biguaçu “estão escriturados conforme os preceitos de contabilidade pública e, de forma geral, expressam os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Município, em 31 de dezembro de 2023”.
Para o prefeito Salmir da Silva, “a aprovação por unanimidade pela Câmara de Vereadores acompanhando o parecer do Tribunal de Contas confirma que estamos administrando o município de acordo com a legislação em vigor, investindo os recursos dos contribuintes de forma transparente e com responsabilidade”.
