Na manhã de quinta-feira (29), um total de vinte cães e nove porcos foi descoberto em um imóvel em Lages, na Serra Catarinense, em estado de abandono e maus-tratos. O local apresentava condições inadequadas, com espaços reduzidos e sem estrutura apropriada para acolher os 29 animais.
Condições precárias dos animais
Os cães estavam acorrentados com correntes curtas, rodeados por fezes e sem acesso a água e alimentação. Além disso, os animais mostravam sinais evidentes de desnutrição. Os porcos foram encontrados em um espaço pequeno e fechado, situado em uma habitação adjacente, também apresentando indícios de maus-tratos.
Ação das autoridades
A operação contou com a participação da Polícia Militar, fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Coordenação de Bem-Estar Animal (COBEA) e representantes da assistência social. A COBEA foi encarregada de recolher e cuidar dos animais resgatados. A Polícia Militar ficou responsável pela documentação da ocorrência e pela busca dos responsáveis pela situação. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a identificação de suspeitos ou efetuação de prisões.
Legislação e penalidades
De acordo com informações divulgadas sobre o caso, o decreto “Justiça por Orelha”, que foi aprovado em março de 2026, estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal que sofra maus-tratos. Em casos com agravantes, o valor pode chegar a até R$ 1 milhão. Além disso, o Código Estadual de Proteção aos Animais de Santa Catarina determina que as multas e o ressarcimento das despesas sejam dobrados se a agressão causar lesão grave e triplicados em casos de morte do animal.
O resgate dos animais em Lages evidencia a importância da proteção e bem-estar animal, além de chamar a atenção para a necessidade de responsabilização de quem pratica maus-tratos.
