O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a nova lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A legislação prevê a liberação de até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos voltados ao processamento e transformação desses minerais.
Objetivos da nova legislação
A principal meta da nova política é impulsionar a pesquisa, extração e transformação de minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil. Essa iniciativa é vista como essencial para garantir a soberania nacional e fortalecer o setor mineral.
Fundo Garantidor da Atividade Mineral
A lei estabelece a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um investimento inicial de R$ 2 bilhões do governo federal. Esse fundo poderá alcançar um total de R$ 5 bilhões e será destinado a apoiar projetos prioritários na produção de minerais críticos e estratégicos.
Importância da pesquisa e formação de profissionais
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a nova legislação permitirá um melhor entendimento sobre os recursos minerais disponíveis no Brasil. Ele anunciou um aumento significativo no orçamento do Serviço Geológico do Brasil, que passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões para pesquisa geológica.
Lula também frisou a necessidade de formar novos profissionais para atender ao mercado em expansão e convidou instituições de ensino a desenvolver cursos que garantam a qualificação necessária.
Soberania e desenvolvimento
Em sua fala, Lula ressaltou a importância de não repetir erros do passado, quando minerais críticos foram vendidos em estado bruto a preços baixos. Ele reafirmou que a riqueza mineral do Brasil pertence ao povo brasileiro e que a soberania nacional não será comprometida.
O presidente também assinou um decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que será responsável pela coordenação e acompanhamento da nova política.
Relevância dos minerais críticos
Os minerais críticos e terras raras são essenciais para diversas indústrias, incluindo tecnologia, automobilística e defesa. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que possui cerca de 44 milhões de toneladas.
A lista de minerais críticos pode variar de acordo com as necessidades e contextos de cada país, e sua relevância pode mudar com avanços tecnológicos e descobertas geológicas.
