O Brasil anunciou as diretrizes para empresas interessadas em exportar produtos para a Noruega com tarifas reduzidas, conforme o acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
Regulamentação publicada
A regulamentação foi divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e os benefícios tarifários entrarão em vigor a partir de 1º de novembro de 2026. Essa medida estabelece como as empresas brasileiras poderão acessar as cotas tarifárias negociadas para o mercado norueguês, permitindo que certos volumes de produtos sejam exportados com tarifas preferenciais, conforme as normas do acordo.
Produtos incluídos nas cotas
Entre os produtos que poderão ser exportados com tarifas reduzidas estão: carne, mel, milho, maçãs, além de outros itens do setor agrícola e pecuário. As cotas tarifárias definem limites de quantidade para a exportação desses produtos, possibilitando vantagens nas tarifas de importação no país de destino, contanto que sejam atendidos os requisitos estabelecidos.
Os produtos abrangidos pela regulamentação para exportação à Noruega incluem:
- Carne bovina;
- Carne de aves e suas preparações;
- Mel natural;
- Batatas e maçãs frescas;
- Trigo duro e milho;
- Melaço de cana;
- Suco de maçã;
- Farinha de soja;
- Cavalos vivos.
O acesso aos benefícios está condicionado à disponibilidade de saldo nas cotas e ao cumprimento dos trâmites necessários estabelecidos pela Secex.
Como realizar o pedido
Os pedidos para as cotas tarifárias devem ser feitos digitalmente pelo Portal Único Siscomex, utilizado pelo governo para gerenciar operações de comércio exterior. O processo será regido pela ordem de recebimento dos pedidos, visto que não haverá distribuição prévia entre os países do Mercosul para os volumes de exportação em 2026.
O procedimento é o seguinte:
- Pedido de licença: a empresa registra o pedido no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Siscomex;
- Verificação do saldo: a Secex checa a disponibilidade da cota solicitada;
- Reserva da quantidade: caso haja saldo, a quantidade é reservada e a licença aprovada;
- Realização da exportação: a empresa tem até 60 dias para concluir a exportação, vinculando a licença à Declaração Única de Exportação (DUE);
- Emissão do certificado: após a liberação aduaneira, é emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, necessário para aplicar o benefício tarifário na Noruega.
Se a licença não for vinculada à DUE no prazo ou se for cancelada pelo exportador, o certificado será anulado, e a quantidade reservada retornará ao saldo disponível.
Contexto do acordo
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA foi assinado em 2025 no Rio de Janeiro e foi promulgado pelo Brasil em setembro deste ano. A EFTA é composta por Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. O objetivo do acordo é facilitar as trocas comerciais, reduzindo barreiras e ampliando o acesso a produtos e serviços.
A aplicação do acordo varia conforme a conclusão dos procedimentos em cada país. Para o Brasil, as regras começaram a valer com a Islândia em 1º de outubro de 2026 e terão efeito na Noruega a partir de 1º de novembro. Até o momento, Suíça e Liechtenstein ainda não finalizaram as etapas necessárias, e a Islândia não abriu cotas para exportações do Mercosul, o que torna a regulamentação atual focada nas cotas destinadas à Noruega.
Impactos comerciais
O acordo prevê uma significativa redução das tarifas entre os países participantes, embora os benefícios variem conforme o produto e o mercado. Dados do governo brasileiro indicam que a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro ao entrar em vigor.
Para os setores agrícola e industrial, os percentuais das exportações brasileiras que se beneficiarão do regime de livre comércio são:
- Islândia: 100%;
- Liechtenstein: 100%;
- Noruega: 99,8%;
- Suíça: 97,7%.
Cerca de 97% do comércio brasileiro com a EFTA será liberalizado, enquanto outros 1,2% terão tarifas reduzidas. Para produtos que sofrerão redução gradual, os prazos podem chegar a até 15 anos, dependendo das condições acordadas.
