A partir desta sexta-feira (9), bancos e instituições financeiras iniciam a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas on-line, conforme a Medida Provisória (MP) 1.394/2026 do governo federal.
Como será realizada a devolução
A restituição atenderá cerca de 26,5 milhões de apostadores e deverá ser concluída até a próxima quarta-feira (14). O processo começou após o término do prazo para a retirada voluntária dos valores, que se encerrou às 23h59 de segunda-feira (5). Logo depois, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a ser desativados.
As empresas de apostas tiveram um prazo até quinta-feira (8) para enviar às instituições financeiras os dados dos saldos relacionados aos CPFs e contas bancárias utilizadas para depósitos.
Datas importantes
Os apostadores devem ficar atentos ao cronograma de devolução, que inclui as seguintes datas:
- 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos do ar;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos às instituições financeiras;
- 9 a 14 de outubro: período de devolução pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume casos com impedimentos operacionais.
Caso a devolução não seja finalizada devido a dificuldades operacionais, os valores pendentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que ficará responsável pelos pagamentos.
Saldos baixos e investigação
Uma parte significativa dos recursos está em contas com saldos muito baixos. O governo informou que 86,2 milhões de contas continham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de apostadores, pois um mesmo indivíduo pode ter cadastro em várias plataformas.
Além disso, o governo está monitorando saldos altos que permaneceram nas plataformas, com cerca de 40 CPFs sob investigação para verificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A MP que determinou a suspensão das operações foi publicada em 25 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.
Atenção a fraudes
Os apostadores devem tomar precauções para evitar golpes durante a devolução dos recursos. É recomendado:
- Consultar canais oficiais do governo e dos bancos;
- Desconfiar de mensagens que cobram taxas para liberar o dinheiro;
- Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
- Confirmar informações sobre pagamentos diretamente com a instituição financeira.
A devolução seguirá o cronograma oficial, e não é necessário pagar antecipadamente para receber os valores.
Motivos da proibição das apostas
A proibição das apostas faz parte de um conjunto de ações do governo para combater o endividamento das famílias e os problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser elaborada em 2023, após a legalização do setor em 2018, durante o governo Michel Temer. Contudo, a regulamentação não foi implementada dentro dos prazos previstos.
