Instituições financeiras menores, como as cooperativas de crédito, passarão a ter um acesso mais amplo ao mercado aberto, que regula a quantidade de dinheiro em circulação na economia. O Banco Central (BC) anunciou, na última quinta-feira (19), a aprovação de mudanças significativas para a participação dessas entidades.
Atualizações no Sistema Selic
As novas diretrizes também incluem a atualização dos procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que define os juros básicos da economia, priorizando a automação e a segurança das operações financeiras.
As normas foram formalizadas por meio de uma resolução e terão validade para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. O BC afirma que essas alterações visam aumentar a competitividade entre os participantes do mercado e otimizar a gestão dos recursos financeiros.
Acesso aos depósitos
Um dos pontos mais relevantes é a ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. Essas aplicações, realizadas pelas instituições financeiras, são remuneradas e servem como um complemento na política monetária, ajudando a controlar a quantidade de dinheiro no mercado.
Com a nova regra, as cooperativas de crédito, classificadas como participantes não liquidantes no Selic, poderão aplicar seus recursos diretamente nesse instrumento, desde que operem por meio de seus liquidantes-padrão. Assim, essas cooperativas poderão destinar seus recursos para depósitos remunerados no Banco Central sem precisar liquidar diretamente as operações.
A função do liquidante-padrão é realizada por instituições financeiras que fazem a liquidação das operações em nome de outras, permitindo que entidades que não possuem a estrutura necessária para liquidar transações no Selic também tenham acesso a esse mecanismo.
Ajustes nas operações compromissadas
Outra alteração proposta envolve as operações compromissadas que incluem a livre movimentação de títulos públicos federais. Essas operações funcionam como empréstimos de curto prazo entre o Banco Central e as instituições financeiras, com títulos públicos como parte da transação.
A nova norma estabelece um procedimento opcional para ajustar os valores financeiros dessas operações em caso de diferenças significativas entre o valor registrado e o preço de mercado dos títulos. Isso permitirá que, se um título apresentar uma variação relevante, haja um realinhamento dos valores conforme critérios definidos pelo BC.
Esse ajuste permitirá que a instituição antecipe a revenda dos títulos ao Banco Central e, simultaneamente, contrate uma nova operação compromissada, mantendo a quantidade de papéis e as condições acordadas.
Modernização do Selic
Além disso, a resolução traz mudanças no regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que controla as operações com títulos públicos federais. O Selic é a infraestrutura que garante o registro, a custódia e a liquidação dessas operações.
As atualizações visam modernizar procedimentos e rotinas operacionais, aumentando a automação e a segurança, além de esclarecer as responsabilidades dos participantes, que devem manter as informações cadastrais de seus clientes atualizadas.
Objetivo das novas regras
Conforme o Banco Central, as mudanças buscam aprimorar a administração da liquidez no sistema financeiro, além de promover a competitividade e a inclusão entre os participantes do mercado. O aumento do acesso aos depósitos voluntários oferece mais opções para instituições menores gerirem seus recursos, enquanto o ajuste nas operações compromissadas visa facilitar as negociações de títulos públicos.
As medidas estão alinhadas à Agenda BC, que contém iniciativas voltadas para a modernização do sistema financeiro brasileiro.
Data de implementação
As novas diretrizes foram aprovadas pela diretoria do Banco Central e terão validade a partir de 30 de novembro de 2026, permitindo que as instituições se adequem às novas regras de funcionamento do mercado aberto e do Selic até essa data.
