A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no Diário Oficial da União da quarta-feira, 25 de junho, a Portaria n° 17.252, de 20 de junho de 2025. A publicação informa a aplicação de medida administrativa acautelatória contra a empresa aérea Aerolíneas Argentinas.
A medida consiste em proibir a empresa de implantar novas bases de operação no Brasil, além de impedir o aumento de frequências de voos em cinco aeroportos onde a empresa opera atualmente: Brasília (DF), Galeão (RJ), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).
A empresa manterá as bases operacionais já autorizadas e as frequências vigentes.
A ação, de caráter provisório, foi adotada em razão de não conformidades apontadas em fiscalizações feitas pela Agência, que não foram corrigidas pela operadora aérea.
A medida será mantida até que a situação levantada pela fiscalização da Anac seja regularizada pela empresa.
O limite de frequências para as operações afetadas foi fixado conforme o patamar da temporada atual, que teve início em 31 de março de 2025 e tem previsão de término em 25 de outubro de 2025. Essa atualização de frequências junto à Anac foi realizada em 13 de junho de 2025.
