O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) e o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que visa intensificar a integração institucional e otimizar a fiscalização dos processos de licenciamento ambiental.
Acesso aos sistemas
O acordo permite que o IMA conceda ao MPF acesso aos sistemas SINFAT – Sistema de Licenciamento Ambiental e GAIA – Sistema de Gestão e Acompanhamento de Infrações Ambientais. Com isso, o Ministério Público poderá monitorar os processos diretamente nas plataformas do Instituto, aumentando a transparência e a eficiência administrativa.
Integração e compartilhamento de dados
Além do acesso aos sistemas, o acordo estipula que as instituições poderão compartilhar informações e dados relativos ao licenciamento e à fiscalização ambiental. Isso promoverá um intercâmbio técnico mais eficaz entre os órgãos envolvidos.
Declaração do presidente do IMA
Josevan Carmo da Cruz Junior, presidente do IMA, destacou que essa colaboração aprimora os mecanismos de controle sem adicionar novas etapas aos processos existentes. Ele enfatizou que o acesso qualificado à informação por parte das instituições fortalece a segurança, a transparência e a previsibilidade nos procedimentos.
Responsabilidades e segurança das informações
O acordo também define responsabilidades para ambas as partes, como a proteção do sigilo das informações e a utilização dos dados apenas para finalidades institucionais. Cada acesso aos sistemas será individualizado, com credenciais exclusivas, e deverá ser atualizado conforme mudanças nos operadores autorizados.
Compromisso com a LGPD
A parceria garantirá o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando a confidencialidade das informações acessadas durante a vigência do acordo, que é de cinco anos, podendo ser prorrogada. A eficácia do acordo depende da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Conclusão
Essa iniciativa ressalta a relevância da atuação conjunta entre instituições públicas no aprimoramento da gestão ambiental, promovendo um compartilhamento responsável de informações e uma fiscalização mais eficiente dos processos.
